Termos e Condições do sspvip

1. Aceitação dos Ter mos

O acesso e a utilização da plataforma sspvip estão condicionados à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições. Ao clicar em "Aceito", ao efetuar o cadastro ou ao simplesmente navegar pela plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa com todas as disposições aqui contidas, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços do sspvip e, se já possuir conta ativa, solicitar seu encerramento por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

2. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do sspvip, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar inserido em programa de autoexclusão ativo, seja na plataforma sspvip ou em listas nacionais de autoexclusão;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, parceiro comercial ou familiar de primeiro grau de colaboradores do sspvip.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode possuir somente uma (1) conta ativa no sspvip. A criação de contas múltiplas é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com possível perda dos saldos disponíveis. O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e dados de contato válidos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O sspvip está obrigado, nos termos da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), a realizar procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando exigida pelo sistema de compliance.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com bloqueio dos saques pendentes até a conclusão do processo de verificação.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de seu login e senha. O sspvip nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da plataforma. Atividades realizadas na conta antes da notificação de acesso indevido são de responsabilidade do titular.

4. Depósitos

O sspvip aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão devolvidos ao remetente, descontadas as eventuais taxas bancárias.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação, salvo indicação contrária em promoção vigente;
• Depósito máximo diário: definido individualmente conforme o perfil do Usuário e os limites estabelecidos nas ferramentas de jogo responsável;
• Confirmação: depósitos via Pix são confirmados em até 5 minutos; Boleto Bancário pode levar até 2 dias úteis;
• Moeda: todos os saldos são mantidos em Real Brasileiro (BRL / R$).

O sspvip reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos recursos depositados em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998, com alterações da Lei n.º 12.683/2012).

5. Saques

Os saques estão disponíveis aos Usuários que tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido os requisitos de apostas aplicáveis ao saldo disponível para saque.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis para Pix; até 5 dias úteis para outros métodos;
• Método de saque: o saque deve ser realizado, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado no depósito, garantindo conformidade com as políticas anti-lavagem de dinheiro;
• Limites: limites de saque diários, semanais e mensais podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o volume de apostas.

O sspvip poderá suspender ou atrasar um saque para fins de verificação de segurança, compliance ou investigação de atividade suspeita. O Usuário será notificado dentro do prazo legal aplicável. Saques relacionados a ganhos obtidos por meio de condutas fraudulentas, abuso de bônus ou violação destes Termos poderão ser cancelados e o saldo correspondente, bloqueado.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) e demais benefícios concedidos pelo sspvip estão sujeitos a condições específicas divulgadas no momento da oferta. Em caso de conflito entre as condições gerais deste documento e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção vigente.

6.2 Requisito de Rollover

A menos que expressamente indicado de forma diversa, todos os bônus de depósito estão sujeitos a um requisito de rollover (volume mínimo de apostas) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido antes que qualquer saque seja permitido sobre o saldo proveniente do bônus. Exemplificando: um bônus de R$ 100,00 exige que o Usuário realize apostas no total de R$ 3.000,00 (três mil reais) antes de sacar os ganhos derivados desse bônus.

6.3 Restrições de Uso

• Bônus são válidos para uso exclusivo de um Usuário por conta, CPF, endereço IP, dispositivo e método de pagamento;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida (geralmente cassino ao vivo, jogos de mesa e determinados slots) podem contribuir com percentual inferior a 100% para o cumprimento do rollover;
• O sspvip reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique abuso, uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir o rollover (como apostas em lados opostos de uma mesma partida) ou qualquer forma de exploração de promoções;
• Bônus não resgatados expiram no prazo informado na promoção correspondente, geralmente 7 ou 30 dias corridos após a concessão.

7. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis no sspvip são fornecidos por provedoras internacionalmente certificadas, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) auditados por entidades independentes. As regras individuais de cada jogo são exibidas dentro da própria interface do jogo e têm caráter vinculante para o Usuário.

O sspvip não se responsabiliza por falhas técnicas nos sistemas das provedoras parceiras. Em caso de interrupção de partida por falha técnica, serão aplicadas as políticas de resolução de conflito da provedora responsável pelo jogo afetado. O Usuário concorda que as decisões da provedora sobre o resultado de partidas interrompidas são definitivas.

Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento ou rodada, decorrentes de latência de rede ou falhas de sistema, serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

8. Apostas Esportivas

As apostas esportivas no sspvip cobrem modalidades como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e campeonatos europeus), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports. As odds são apresentadas em formato decimal e podem ser alteradas pela Operadora a qualquer momento antes da confirmação da aposta.

• Aposta mínima: R$ 2,00 por evento;
• Cancelamento de evento: apostas em eventos cancelados ou adiados por mais de 48 horas serão anuladas e o valor devolvido ao saldo;
• Apostas ao vivo: o sspvip reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas ao vivo realizadas após a ocorrência do evento determinante do resultado, em caso de atraso na transmissão de dados;
• Erros de odds: apostas realizadas com odds claramente incorretas (erro manifesto de publicação) poderão ser canceladas pela Operadora, com devolução do valor apostado.

9. Jogo Responsável

O sspvip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas voluntárias de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito a qualquer momento no painel de configurações;
• Limite de perda: possibilidade de configurar um valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta mediante solicitação ao suporte, com prazo mínimo de exclusão de 5 anos.

Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte disponível 24 horas por dia.

10. Condutas Proibidas

São expressamente vedadas ao Usuário as seguintes condutas, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta, bloqueio de saldos e, quando aplicável, adoção de medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou em processos de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (criação de contas múltiplas);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de explorar promoções (abuso de bônus);
• Efetuar depósitos e solicitar saques sem intenção genuína de jogar (lavagem de dinheiro);
• Transferir saldos entre contas de diferentes Usuários por qualquer meio;
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita nos termos da legislação brasileira vigente.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo sspvip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário. O sspvip não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, exceto mediante consentimento expresso do titular ou por obrigação legal.

Para informações detalhadas sobre coleta, tratamento, armazenamento e seus direitos como titular de dados, consulte a Política de Privacidade do sspvip.

12. Limitação de Responsabilidade

O sspvip oferece seus serviços na modalidade "como disponibilizados" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. A Operadora não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sejam elas resultantes de decisão do Usuário ou de condições de mercado;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivo do Usuário que resultem na não conclusão de uma aposta ou transação;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, caso fortuito ou força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio titular na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do sspvip perante o Usuário excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

13. Encerramento de Conta

13.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da plataforma. Após a verificação de identidade e a liquidação de apostas pendentes, o saldo disponível será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, respeitados os limites e prazos operacionais.

13.2 Por iniciativa do sspvip

O sspvip reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; ou inatividade de conta por período superior a 12 meses consecutivos, após tentativa de contato com o titular.

14. Alterações nos Termos

O sspvip reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso exibido na plataforma e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa), pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas ao suporte do sspvip pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.