Política de Privacidade do sspvip

1. Introdução

O sspvip ("Plataforma", "nós", "nosso") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários ("Usuário", "você"). Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os armazenamos e quais são os seus direitos como titular dos dados, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma sspvip, o Usuário manifesta sua ciência e concordância com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize os serviços e entre em contato conosco para esclarecer dúvidas antes de qualquer decisão.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com as regras de Jogo Responsável, que juntos formam o conjunto completo de documentos que regem a relação entre o sspvip e seus usuários.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o sspvip, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://sspvip.net.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade por meio do endereço de e-mail indicado na seção 14 desta Política ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC — nunca armazenamos senhas ou PINs bancários), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie para verificação de identidade, conforme exigido pelo processo de KYC;
• Comunicações: registros de mensagens trocadas com nosso suporte por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, sequências de cliques, preferências de jogo;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes (não coletamos geolocalização GPS);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em determinados casos, podemos receber dados de parceiros confiáveis, como provedores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito e bases de dados governamentais), para confirmar a autenticidade das informações fornecidas pelo Usuário e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo sspvip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo sspvip possui uma base legal específica. As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): obrigações impostas pela LGPD, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelo Marco Civil da Internet;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados para fins de personalização — o Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites estabelecidos pela LGPD e garantidos os direitos dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): quando necessário para avaliação de risco financeiro em operações de alto valor.

6. Compartilhamento de Dados

O sspvip não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais parceiras podem receber dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos — sem dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) recebem apenas os dados indispensáveis para processar as transações;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, operando como operadoras de dados sob contrato com o sspvip;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, todos contratados com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação legítima de autoridade competente (COAF, Receita Federal, SPA, Ministério Público, Poder Judiciário);
• Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado a esta Política.

7. Retenção de Dados

O sspvip retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e das regulações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Registros de acesso (logs de IP): mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo se necessário para fins de litígio.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

O sspvip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS com certificado SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Hashing de senhas: senhas de acesso são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt com salt) — nunca em texto plano;
• Controle de acesso: acesso aos dados de Usuários é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) em nossa infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco real a direitos e liberdades dos titulares, o sspvip notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma sspvip. Eles nos ajudam a reconhecer você em visitas subsequentes, manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e analisar como a plataforma é utilizada.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma (páginas mais acessadas, tempo de carregamento, erros) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma, configurações de jogo e histórico de jogos recentes para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções e ofertas do sspvip, ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

9.3 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Saiba, porém, que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Para instruções específicas de cada navegador, consulte as páginas de ajuda do fabricante.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, na condição de titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao sspvip:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. Respondemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto pela LGPD.

11. Menores de Idade

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram coletados por nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo sspvip (serviços de nuvem, CDN, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o sspvip adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que propiciem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos celebrados com prestadores de serviço internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por parte dos grupos empresariais parceiros, quando aplicável.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O sspvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O sspvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por monitorar o cumprimento desta Política e da LGPD, bem como por atender às solicitações dos titulares de dados.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (indicar no assunto: "Privacidade de Dados — LGPD");
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma sspvip, 24 horas por dia;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na área de suporte da plataforma.

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.